5 coisas que você precisa saber sobre Deputados(as) Distritais

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5 coisas que você precisa saber sobre Deputados(as) Distritais

1 – O Distrito Federal possui 24 Deputados Distritais
O número de Deputados que há na Câmara Legislativa é definido pela Constituição Federal de 1988, que é o triplo da quantidade de Deputados Federais que o Estado tem na Câmara dos Deputados, atualmente são oito. A figura do Deputado Distrital representa as atividades dos Deputados Estaduais, nos estados brasileiros; e dos vereadores, nos Municípios.

2 – Obrigações de um Deputado Distrital
Por “acumular” as funções do deputado estadual e do Vereador, o Deputado Distrital deve atuar de forma a legislar (criar, alterar ou analisar a exclusão de leis de caráter local) e fiscalizar as ações do Executivo (Governador).

3 – Verba indenizatória
Cada um dos Deputados Distritais possui à sua disposição 15 mil reais de verba indenizatória. Ela serve para “indenizar” os parlamentares em custos de combustível, aluguel de veículos, contratação de assessorias especializadas e demais gastos. Não concordo com este benefício, por isso faço questão de reafirmar meu compromisso em abrir mão desta verba e lutar para que ela seja extinta!

4 – Emendas orçamentárias
As emendas são recursos que os parlamentares distritais destinam para o bem público, de acordo com aquilo que entendem ser mais necessário. O montante é 2% de toda a receita arrecadada pelo Distrito Federal. Neste ano, de acordo com o Portal da Transparência, o valor total disponível foi de R$ 453.308.189,00, ou seja, R$ 18 milhões por Deputado Distrital. Os gastos das emendas parlamentares podem ser investidos em obras, compras de remédios, melhorias em infraestrutura de obras públicas e outros.

5 – Número de funcionários
Cada Deputado Distrital pode ter até 23 servidores comissionados por gabinete. Estes são de livre nomeação e exoneração, ou seja, o Deputado pode contratar e demitir quando quiser. O custo de toda essa estrutura para o contribuinte brasiliense é de mais de R$ 180 mil mensais, POR PARLAMENTAR! É necessário mesmo essa quantidade exorbitante de pessoas para trabalhar em um gabinete?

Mônica Nóbrega
Mônica Nóbrega
Comunicadora, redatora, radialista, palestrante motivacional.

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